O abandono, a negligência e a violência contra animais seguem sendo uma triste realidade no Distrito Federal. Só em 2023, a Polícia Civil do DF (PCDF) registrou 591 ocorrências envolvendo maus-tratos. E o número pode ser ainda maior, já que muitos casos não chegam ao conhecimento das autoridades.
Mas o que acontece quando você decide denunciar? A resposta começa com a informação: maus-tratos a animais é crime no Brasil, previsto na Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena que pode chegar a cinco anos de prisão no caso de cães e gatos — além de multa e proibição da guarda.
Canais de denúncia no DF
O Distrito Federal conta com diversos canais oficiais de denúncia:
📞 Disque 162 – Ouvidoria do GDF
🌐 Participa DF – Plataforma digital da Ouvidoria-Geral
📱 190 ou 197 – Para situações de flagrante ou emergenciais (Polícia Militar e Polícia Civil)
🐾 Delegacia Eletrônica da PCDF – Seção “Crimes Contra Animais”
📩 MPDFT – Ouvidoria Nacional – Também recebe denúncias relacionadas a maus-tratos e inércia do poder público
E depois da denúncia?
As denúncias são analisadas pela Dema, especializada em crimes ambientais. A delegacia pode:
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Realizar visita ao local para constatar maus-tratos;
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Solicitar laudo veterinário (em parceria com clínicas ou protetores);
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Registrar auto de infração e abrir inquérito;
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Encaminhar o caso ao Ministério Público do DF (MPDFT), que pode oferecer denúncia criminal.
Segundo a delegada-chefe da Dema, os flagrantes são prioridade. “Situações em que o animal corre risco iminente têm atendimento imediato. A denúncia com fotos, vídeos e localização precisa é fundamental para agilizar o processo”, explica.
O papel do Ministério Público e da Defensoria Pública
O MPDFT atua para garantir a responsabilização criminal e, em casos mais graves, pode pedir medidas cautelares — como afastamento do tutor ou busca e apreensão dos animais.
Já a Defensoria Pública do DF (DPDF) tem atuado em apoio a protetores e à causa animal por meio de seus núcleos de Direitos Humanos e Tutela Coletiva. Em ações recentes, a DPDF tem cobrado políticas públicas de acolhimento, abrigo e atendimento veterinário gratuito para animais vítimas de violência.
O que configura maus-tratos?
Segundo a legislação, maus-tratos não são apenas espancamento. Também configuram crime:
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Falta de alimentação ou água
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Condições insalubres ou exposição ao sol e à chuva
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Acorrentamento constante
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Falta de atendimento veterinário
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Abandono
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Privação de liberdade sem necessidade
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Atos de crueldade física ou psicológica
A importância de denunciar
Mesmo que não seja possível o flagrante, as denúncias criam histórico e servem de base para investigações. “A omissão também perpetua a violência. Denunciar é um ato de empatia e cidadania”, afirma a protetora voluntária Márcia Toledo, que há 12 anos resgata cães abandonados no Gama.
Para salvar e compartilhar:
📍 Onde denunciar maus-tratos no DF:
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Disque 162 (Ouvidoria do GDF)
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Delegacia Eletrônica – www.pcdf.df.gov.br
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MPDFT – www.mpdft.mp.br
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PMDF – 190 | PCDF – 197
Repórter Capital
Foto: Agência Brasília
