Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 417/25) que cria normas específicas para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas — como pitbull, american staffordshire e mastim-napolitano. O foco é garantir tanto a segurança das pessoas quanto o bem-estar dos próprios animais.
A proposta da deputada Clarissa Tércio (PP-PE) define como “potencialmente perigosos” os cães com características físicas ou comportamentais que possam representar risco a outros animais ou seres humanos. Cães de guarda treinados para atacar também entram nessa categoria.
Entre as medidas propostas está a criação de um registro nacional de animais perigosos, que deverá conter:
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Identificação eletrônica (como microchip),
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Dados do tutor,
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Histórico de vacinação e saúde,
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Registros de incidentes anteriores.
Esse cadastro será online, atualizado sempre que houver troca de tutor ou transferência da guarda do animal.
Além disso, o texto exige que os tutores sigam algumas regras em locais públicos:
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Coleira reforçada,
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Focinheira,
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Guia curta,
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Condução apenas por pessoas maiores de 18 anos com força e controle suficientes.
O projeto também prevê a obrigatoriedade de treinamento e socialização desses animais, e impõe restrições ao comércio: só será permitido por pessoas ou estabelecimentos licenciados. Pessoas com histórico de maus-tratos ou crimes violentos não poderão comprar ou criar esses cães.
Se as regras forem descumpridas, o tutor poderá ser multado, perder o registro do animal e, em casos mais graves, ter o cão apreendido. Também poderá responder civil e criminalmente por qualquer dano causado — inclusive com obrigação de pagar despesas médicas e veterinárias.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
Repórter Capital com informações da Agência Câmara
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