O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pretende colocar em votação ainda no primeiro semestre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê uma ampla reformulação no calendário e nas regras eleitorais do país.
A proposta propõe a unificação das eleições municipais e nacionais, que passariam a ocorrer a cada cinco anos, encerrando o atual modelo de votações a cada dois anos. A medida tem como objetivo simplificar o processo eleitoral, reduzir custos e consolidar a legislação em uma única norma.
Outro ponto de destaque da PEC é a proibição da reeleição para cargos do Executivo, atingindo diretamente prefeitos, governadores e o presidente da República. A medida, segundo seus defensores, busca evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas à reeleição e fortalecer a alternância de poder.
A matéria ainda será discutida na CCJ antes de seguir para análise do plenário. Se aprovada, poderá mudar de forma significativa o funcionamento da democracia brasileira e o planejamento político-partidário das próximas eleições.
Ana Paula Alves
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Foto: Reprodução/Agência Brasil
