O Condomínio Rural Mansões Colorado moveu ação contra o Distrito Federal, solicitando a remoção de todos os gatos de rua de suas dependências. O pedido foi inicialmente acolhido pela Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou que o governo elaborasse um plano de ações para captura, remoção e abrigamento dos animais.
O DF interpôs recurso e a 6ª Turma Cível do TJDFT decidiu que o controle da superpopulação de gatos de rua deve ser realizado de maneira conjunta entre o poder público e a comunidade. A decisão reflete a ideia de que a responsabilidade pela captura e abrigamento dos animais não cabe exclusivamente ao Estado, mas sim a uma colaboração mútua. O colegiado destacou que a proteção ambiental e o controle de zoonoses demandam uma ação integrada e não devem ser responsabilidades isoladas.
Os desembargadores ressaltaram que programas de castração e vacinação promovidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) são alternativas eficazes para conter o crescimento desordenado da população de gatos.
A decisão também enfatizou que, embora a captura dos animais seja uma medida necessária, a conscientização dos moradores é essencial para a solução definitiva do problema. Caso contrário, a ação do governo seria infrutífera, pois a captura contínua de gatos não resolveria o problema de forma permanente.
Por fim, a Turma sublinhou a necessidade de levar em conta as dificuldades enfrentadas pela gestão pública para cumprir a medida e destacou a importância de ampliar o contraditório para que as soluções sejam discutidas e construídas de forma conjunta. Com isso, os desembargadores acataram o recurso interposto pelo Distrito Federal.
Redação: Repórter Capital com informações do TJDFT
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